terça-feira, janeiro 23, 2007

É POSSÍVEL UM CRESCIMENTO MAIOR?

Texto Extraído da Edição de 23/01/2007 - do jornal "o Estado de São Paulo" - Caderno de Econômia:

É possível um crescimento maior?

Amir Khair*

O mercado prevê crescimento de 3,4% em 2007, até atingir 3,8% em 2010. O governo aposta em 5% por vários anos. Quem estará com a razão?

Pelas análises do mercado, não se cresce mais, pois os investimentos não atingirão 25% do PIB, nível que consideram necessário para um crescimento de 5% ao ano. Atribuem parte do problema ao governo federal, cujo investimento está aquém do desejado, devido ao crescimento das despesas de custeio, especialmente da Previdência Social e dos programas de inclusão social. A outra parte dos investimentos, que vêm do setor privado, é insuficiente, pois as empresas não vêem perspectivas de crescimento do consumo e de regras estáveis para os investimentos de longo prazo.

Reclamam com toda razão do excesso de burocracia, da falta de infra-estrutura e da alta carga tributária, que punem as empresas na competição com a de outros países.

Acreditam que, sem as reformas previdenciária, tributária e trabalhista, o País não poderá crescer às taxas de 5% e que a Selic só cairá quando caírem as despesas do governo federal e forem aprovadas as reformas.

Existe uma outra visão, que considera que a mola propulsora do desenvolvimento é o estímulo ao consumo e à produção. O estímulo ao consumo é necessário, pois a base da pirâmide social está marginalizada da sociedade de consumo. Programas de inclusão social, de expansão do crédito consignado, de estímulo à construção civil, de oferta de crédito mais barato pelos bancos oficiais, de aumentos reais do salário mínimo, de desoneração tributária são exemplos de estímulos ao consumo.

O estímulo às empresas se dá pela redução da carga tributária, da Selic, das taxas de juros (capitaneada pelos bancos oficiais), da burocracia, pelo aumento da oferta de crédito e pelo próprio crescimento do consumo. O pressuposto básico é o de que o investimento no setor privado se dá em seqüência ao consumo e não vice-versa, como defendem as análises de mercado.

Quanto aos investimentos do governo federal, só serão ampliados quando for reduzida sua principal despesa que é a financeira, devida à alta Selic. Nos últimos dez anos a Selic média foi de 20,1% ao ano, causando um rombo anual com juros de 8,8% do PIB. Durante todo esse período fomos campeões mundiais da maior taxa básica de juros, spread bancário e taxa de juros ao tomador final. Essa é a causa principal do nosso problema fiscal. É impossível baixar a carga tributária e investir mais, quando tem de pagar uma conta de juros de 8% do PIB.

Então por que não se reduz a Selic? O mercado responde: vai voltar a inflação. A realidade, no entanto, foi outra: desde setembro de 2005 a Selic já caiu 6,5 pontos porcentuais, com queda de 0,60 ponto porcentual na inflação projetada e apreciação do real em R$ 0,23.

Vai ficando cada vez mais claro que o controle da inflação é dado pelo câmbio, por causa da concorrência dos produtos importados e que a redução da Selic não deprecia o câmbio, por causa da grande liquidez internacional aliada aos US$ 30 bilhões anuais, que vêm sendo gerados desde 2004 pelo saldo das transações correntes e dos investimentos diretos estrangeiros (IDE).

Novas quedas na Selic são naturais e farão com que nos aproximemos dos 6,5% ao ano, que é taxa básica média dos 26 países emergentes que têm inflação semelhante à nossa.

Quanto às despesas de custeio do setor público, elas devem ser racionalizadas, mas é bom ter presente que o governo federal é responsável por apenas 37% delas, e a maior parte é vinculada constitucionalmente a receitas (educação) ou ao crescimento da economia (saúde). Assim, mesmo que racionalizadas, continuarão apresentando crescimento real. O Congresso Nacional tem bancadas numerosas que não aceitam mexer nessas vinculações.

É ilusório pensar que as reformas econômicas constituem a solução mágica para o País crescer. Dificilmente irão ocorrer. A da Previdência Social seria um desastre fiscal pelos próximos dez anos pela corrida à aposentadoria precoce dos que se sentissem ameaçados, como ocorreu no passado. A reforma tributária, que tem no ICMS seu carro-chefe, não passa no Congresso Nacional, pois os Estados não aceitam mudá-lo, temendo perder arrecadação. A reforma trabalhista envolve interesses diametralmente opostos entre empregados e empregadores, que são quase impossíveis de ser resolvidos no Congresso Nacional.

Outra ilusão é pensar que a depreciação cambial produzirá o crescimento. O excesso de dólares, como já mencionado, impede isso. Soluções do tipo controle de entrada de capitais ou de tributação pelo IOF são inócuas, pois não atingem as transações correntes e o IDE. Além disso, como já constatado, a depreciação do real traz imediatamente a aceleração da inflação, diminuindo o poder de compra dos consumidores e, portanto, causando menor crescimento econômico.

Os fatos já demonstraram que as chamadas soluções do mercado estão esgotadas. São idealistas, ineficazes e ingênuas politicamente. Serão superadas naturalmente com o avanço do processo econômico e social.

Está na hora de seguir o rumo natural do crescimento, aproveitando a melhora dos fundamentos econômicos. É necessário, no entanto, que o governo federal seja mais ousado na desoneração tributária, racionalize e priorize suas despesas e promova a desburocratização da sua relação com a sociedade. O caminho está aberto para um crescimento bem maior.

Vamos conferir.

*Amir Khair é consultor e mestre em Finanças
Públicas pela FGV

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