quarta-feira, março 28, 2007

O TSE e MARCO AURÉLIO MELLO



Do blog do Dirceu: http://blogdodirceu.blig.ig.com.br

Decisão do TSE reafirma urgência da reforma política.
Pela terceira vez, o Tribunal Superior Eleitoral, na prática, legisla. Ou seja, substitui o Poder Legislativo.
Primeiro foi a decisão que derrogou a cláusula de barreira, depois sobre a divisão do fundo partidário e do horário partidário no rádio e na TV. Agora, é a fidelidade partidária. Sem entrar no mérito de cada decisão daquela Corte, na prática ela está ocupando um vazio legal deixado pelo Congresso Nacional. A decisão de ontem afirma que os mandatos pertencem aos partidos. Uma mudança e tanto daquele Tribunal, já que o PT nunca conseguiu uma decisão a seu favor no caso de parlamentares que abandonaram o partido.
Antes tarde do que nunca. Essa situação, mesmo que a decisão não tenha efeitos legais e que haja recurso para o Supremo Tribunal Federal, deixa claro, mais do que nunca, a urgência da reforma política e a gravidade da situação atual. Na prática, há uma indecisão e uma paralisia na Câmara, já que a reforma política já foi votada no Senado. É bom lembrar que o relatório final da Comissão que cuidou da reforma está pronto para ser votado. É só levar para o plenário e, pelo menos, aprovar o financiamento público e o voto em lista, já que a fidelidade partidária caminha para ser decidida pelos Tribunais. O seja, pelo STF, a Corte Constitucional do Brasil.
enviada por Zé Dirceu

Concordo com Zé Dirceu, só faço uma resalva a de que o TSE ocupa o espaço vazio deixado pela Câmara. Ocupa sim, mas por intromissão do Ministro Marco Aurélio Mello que há muito tempo vem empurrando o TSE para aceitar sempre os pleitos de PFL e PSDB. Lembre-se do balão de ensaio de cassação que o Ministro lançou nas eleições presidenciais quando deu declarações sobre as contas de campanha do Lula dizendo que estavam irregulares antes mesmo da análise final.

Marco Aurélio, adorador de holofotes e câmeras de TV, cumpre a missão, de quando pode, tentar desestabilizar o atual Governo.

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