terça-feira, fevereiro 13, 2007

Redução da Maioridade Penal




O assassinato cruel do menino João Hélio Fernandes levou o país a discutir e a grande maioria a exigir a redução da maioridade penal.
O que implicará, no meu ponto de vista, a redução da maioridade penal?
  • Que menores de 18 anos fiquem presos em penitenciárias com bandidos de grande periculosidade.
  • Que o sistema penitenciário que se encontra falido e acabado inche ainda mais.
  • Que a sociedade se contente com essa medida e esqueça de refletir seriamente sobre o problema da violência e insegurança cada vez mais crescente no país.

Para mim são fatos que levam ao estado caótico que nos encontramos:

  • A pobreza crescente e mais do que ela a desigualdade social que condena muitos a viverem toda a sua existência exilados de condições minímas para progredirem socialmente.
  • A omissão do Estado que não se estabelece firmemente nos guetos dominados pelo tráfico de drogas. Estado que não dá a mínima condição para que o ser humano dessas localidades para que se torne um cidadão. Estado que não dá saúde, educação e não proporciona oportunidades de trabalho à população.
  • A polícia que há anos, para ser bondoso desde os tempos da Ditadura, se tornou uma organização corrupta que estabelece e cria leis que lhe interessam. Violenta, agride e humilha os mais carentes e necessitados, participa, talvez em até mais alto grau, de crimes violentos e infames

Claro, lógico e sensato entender que há pessoas que praticam crimes com requintes de extrema selvageria e violência repugnante, a esses devemos relamente ter meios de punição mais severos e mais duradouros, extender, por exemplo, o tempo de reclusão dos menores infratores poderá ser uma medida acertada, desde que em instituições que visem a recuperação do infrator.

Porém, enquanto o Estado não ocupar o seu lugar e realmente desempenhar o seu papel que é de inclusão, a cada dia que passa novos assassinos do menino João Hélio e de outros tantos meninos, meninas, seres humanos, estarão crescendo e agirão com a mesma ou maior violência, nosso modelo social de exclusão é por demais propício para o surgimento de monstros sem sensibilidade

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