quarta-feira, janeiro 24, 2007

O PAC, o FGTS e a infra-estrutura



Antonio Corrêa de Lacerda, doutor em economia pela Unicamp, é professor doutor da PUC-SP e autor, entre outros livros, de Globalização e Investimento Estrangeiro no Brasil (Saraiva).
Publicado no ESTADO de S.PAULO - Edição de 24/01/2007.
A conferir
O grande mérito do governo ao anunciar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi o de explicitar com clareza as metas de investimentos para os próximos quatro anos e reconhecer o papel do Estado, não só como responsável por parte desses investimentos, mas também por conduzir o processo. Embora isso, por si só, não garanta o sucesso na sua efetiva implementação, denota uma mudança relevante.Uma das medidas mais polêmicas foi a de utilizar uma parcela de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para constituir um fundo específico para financiar projetos de infra-estrutura. O patrimônio total do FGTS é de R$ 181 bilhões e pela sua legislação deve prioritariamente financiar habitação e saneamento. O seu correspondente Patrimônio Líquido (PL), o saldo entre o ativo e o passivo, de R$ 21 bilhões, está aplicado em títulos da dívida pública. A proposta do PAC é que, inicialmente, R$ 5 bilhões desse PL sejam aplicados em projetos de infra-estrutura (saneamento, energia e transportes, portos, etc.). O resultado da operação volta com o principal para o FGTS. Posteriormente, esse montante poderá ser ampliado até o limite de 80% do PL.O primeiro ponto importante é que não se propõe nenhuma forma de “desvio” de recursos do Fundo ou mesmo “confisco”, como chegou a ser equivocadamente alegado, mas de uma aplicação alternativa que será remunerada de acordo com a rentabilidade dos projetos escolhidos para a operação.O segundo ponto é a questão do risco. Argumentam os críticos que, se os projetos selecionados não forem rentáveis, o FGTS e, por extensão, os seus cotistas serão prejudicados. O que ocorre é que grande parte dos “riscos” alegados podem ser minimizados por meio de regulamentação, transparência e governança na gestão dos recursos, fiscalização e o oferecimento de garantia da rentabilidade mínima.É preciso que o Conselho Gestor do FGTS, já existente, exija o controle de todo o processo, desde a escolha dos projetos, sua viabilidade econômico-social, o seu desenvolvimento, até a medição de sua efetiva rentabilidade. Vale destacar que o risco estará limitado ao montante de recursos alocado em cada operação, assim como ao total aportado, que hoje representa apenas 1,1% do patrimônio total do Fundo. É possível ainda criar mecanismos para atenuar eventuais perdas e garantir uma rentabilidade mínima.O terceiro ponto é que está previsto que os trabalhadores, adicionalmente, possam optar em aplicar uma parcela do saldo da sua conta pessoal do FGTS (algo como 10%) no mesmo Fundo. Há precedentes bem-sucedidos nesse sentido. Quando da privatização da Cia. Vale do Rio Doce e a capitalização da Petrobrás se deu a mesma opção para os trabalhadores, o que se mostrou bastante vantajoso para os cotistas. Mesmo porque a remuneração tradicional do FGTS é de apenas Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Portanto, os trabalhadores poderiam valorizar o patrimônio pessoal, vindo a optar, de livre-arbítrio, por aplicar uma parcela do seu saldo na nova modalidade.O quarto ponto e o mais importante é que, se a operação for bem-sucedida, o que é bastante provável, além dos benefícios já explanados, o seu grande mérito será o de contribuir para a desobstrução de gargalos existentes na infra-estrutura e que têm inviabilizado o crescimento sustentado da economia. Com um maior crescimento econômico todos ganharão, na medida em que gerará mais renda, emprego, exportações e tributos.Evidentemente, não se espera que essa medida isoladamente dê conta do enorme desafio de superar os entraves ao crescimento, nem esse é o objetivo. Outras medidas complementares, como o uso dos recursos do próprio Orçamento da União, do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) e do BID também deverão contribuir com a sua parte. O desafio é fazer com que estimulem os investimentos privados e suprir a necessidade anual de investimentos em infra-estrutura, estimada em R$ 88 bilhões. No caso do FGTS em questão, aperfeiçoar a medida e tornar mais clara a sua comunicação poderá viabilizar uma proposta que tem tudo para ser favorável à Nação

Nenhum comentário:

Arquivo do blog