ANISTIA INTERNACIONAL - Julgamento de Saddam

Pena de Morte
A Amnesty International (http://www.br.amnesty.org/)condena a sentença do Tribunal de Apelação iraquiano contra Saddam Hussein e dois de seus colaboradores

Este julgamento deveria ter se constituído como marco do Estado de Direito num Iraque que enfrenta a tirania há décadas. O Tribunal desperdiçou a oportunidade de recuperar o Estado de Direito

A Amnesty International condena a decisão do Tribunal de Apelação iraquiano que ratificou as condenações à morte de Saddam Hussein e dois de seus colaboradores, comunicada em 26 de dezembro de 2006, e manifesta que o Tribunal deveria ter ordenado um novo julgamento. A organização declara que se opõe veementemente à pena de morte em quaisquer circunstâncias e que, neste caso, a sua imposição é extremamente deplorável por ter se dado na forma de um julgamento flagrantemente injusto.

“O julgamento de Saddam Hussein e das sete pessoas acusadas pelo Alto Tribunal Penal do Iraque ocorreu pleno de irregularidades, tornando-se um julgamento escandalosamente injusto devido às interferências políticas que comprometeram a independência do Tribunal, além de outras graves deficiências. O Tribunal de Apelação deveria ter enfrentado essas deficiências e ordenado um novo julgamento, justo, e não se limitar a repetir as condenações declarando que o julgamento correspondeu as suas expectativas em todos os seus aspectos” disse Malcolm Smart, diretor do Programa Regional para o Oriente Médio e Norte da África da Amnesty International.

”Cobrar responsabilidades de Saddam Hussein pelas violações de direitos humanos que aconteceram durante seu regime é admissível, porém, a Justiça deve se basear em um processo imparcial, o que infelizmente este julgamento está muito longe de atender, completamente longe disso. Este julgamento deveria ter se constituído como marco do Estado de Direito num Iraque que enfrenta a tirania há décadas. O Tribunal desperdiçou a oportunidade de recuperar o Estado de Direito”, acrescentou Malcolm Smart.

Conforme a decisão do Tribunal de Apelação, Saddam Hussein e seus dois colaboradores deverão ser executados em um prazo de 30 dias. Eles foram condenados pelo homicídio de 148 pessoas da localidade de Al Dujail, após um atentado frustrado para matar Saddam Hussein em 1982. Um dos acusados foi absolvido, quatro receberam penas de prisão, mas o Tribunal de Apelação recomendou que as condenações passassem por uma revisão que, na sua opinião, se apresentavam por demais benévolas, já sugerindo a condenação à morte para um quarto acusado.

O julgamento, pelo Alto Tribunal Penal do Iraque, começou em outubro de 2005 e foi concluído com a imposição das condenações à morte em 05 de novembro, sob críticas generalizadas devido a interferências de ordem política, falta de justificativas jurídicas para fundamentar de forma clara as acusações contra os acusados, e a ausência de medidas, por parte do Tribunal, para garantir a segurança tanto das testemunhas como dos advogados de defesa, três dos quais foram assassinados durante o processo.