O TSE e MARCO AURÉLIO MELLO

Do blog do Dirceu: http://blogdodirceu.blig.ig.com.br

Decisão do TSE reafirma urgência da reforma política.

Pela terceira vez, o Tribunal Superior Eleitoral, na prática, legisla. Ou seja, substitui o Poder Legislativo.

Primeiro foi a decisão que derrogou a cláusula de barreira, depois sobre a divisão do fundo partidário e do horário partidário no rádio e na TV. Agora, é a fidelidade partidária. Sem entrar no mérito de cada decisão daquela Corte, na prática ela está ocupando um vazio legal deixado pelo Congresso Nacional. A decisão de ontem afirma que os mandatos pertencem aos partidos. Uma mudança e tanto daquele Tribunal, já que o PT nunca conseguiu uma decisão a seu favor no caso de parlamentares que abandonaram o partido.

Antes tarde do que nunca. Essa situação, mesmo que a decisão não tenha efeitos legais e que haja recurso para o Supremo Tribunal Federal, deixa claro, mais do que nunca, a urgência da reforma política e a gravidade da situação atual. Na prática, há uma indecisão e uma paralisia na Câmara, já que a reforma política já foi votada no Senado. É bom lembrar que o relatório final da Comissão que cuidou da reforma está pronto para ser votado. É só levar para o plenário e, pelo menos, aprovar o financiamento público e o voto em lista, já que a fidelidade partidária caminha para ser decidida pelos Tribunais. O seja, pelo STF, a Corte Constitucional do Brasil.

enviada por Zé Dirceu

Concordo com Zé Dirceu, só faço uma resalva a de que o TSE ocupa o espaço vazio deixado pela Câmara. Ocupa sim, mas por intromissão do Ministro Marco Aurélio Mello que há muito tempo vem empurrando o TSE para aceitar sempre os pleitos de PFL e PSDB. Lembre-se do balão de ensaio de cassação que o Ministro lançou nas eleições presidenciais quando deu declarações sobre as contas de campanha do Lula dizendo que estavam irregulares antes mesmo da análise final.

Marco Aurélio, adorador de holofotes e câmeras de TV, cumpre a missão, de quando pode, tentar desestabilizar o atual Governo.

A DEMAGOGIA

Governador tem que ter avião, diz José Serra.
da Folha ONLINE - Edição de 15/02/2007

"Contrariando o discurso adotado pelo PSDB ao longo da disputa presidencial, o governador de São Paulo, José Serra, defendeu ontem a decisão do Estado de recompra de um avião vendido em junho do ano passado. Seu argumento é de que um governador, especialmente de um Estado do porte de São Paulo, tem que contar com um avião à disposição"

A notícia publicada na FOLHA, parte dela acima reproduzida, comprova que o Tucanato, principalmente o paulista, utiliza-se de demagogia descarada para se opor ao Governo de LULA.

Mote da campanha de Geraldo Alckmin, candidato derrotado à Presidência, a venda do Aero Lula, proporcionaria a construção de uma infinidade de hospitais.

Há 02 meses, ainda não completados, governando Serra readquiriu o avião que o Governo do Estado anterior vendeu, entrou no negócio da privatização da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista.

Alega o atual Governador, e concordo, que o Governador tem que ter avião.

Pergunto, diante de tal situação, como deverá estar se sentindo o Senhor G.A Choque de Gestão?

Redução da Maioridade Penal

O assassinato cruel do menino João Hélio Fernandes levou o país a discutir e a grande maioria a exigir a redução da maioridade penal.

O que implicará, no meu ponto de vista, a redução da maioridade penal?

• Que menores de 18 anos fiquem presos em penitenciárias com bandidos de grande periculosidade.
• Que o sistema penitenciário que se encontra falido e acabado inche ainda mais.
• Que a sociedade se contente com essa medida e esqueça de refletir seriamente sobre o problema da violência e insegurança cada vez mais crescente no país.

Para mim são fatos que levam ao estado caótico que nos encontramos:

• A pobreza crescente e mais do que ela a desigualdade social que condena muitos a viverem toda a sua existência exilados de condições minímas para progredirem socialmente.
• A omissão do Estado que não se estabelece firmemente nos guetos dominados pelo tráfico de drogas. Estado que não dá a mínima condição para que o ser humano dessas localidades para que se torne um cidadão. Estado que não dá saúde, educação e não proporciona oportunidades de trabalho à população.
• A polícia que há anos, para ser bondoso desde os tempos da Ditadura, se tornou uma organização corrupta que estabelece e cria leis que lhe interessam. Violenta, agride e humilha os mais carentes e necessitados, participa, talvez em até mais alto grau, de crimes violentos e infames

Claro, lógico e sensato entender que há pessoas que praticam crimes com requintes de extrema selvageria e violência repugnante, a esses devemos relamente ter meios de punição mais severos e mais duradouros, extender, por exemplo, o tempo de reclusão dos menores infratores poderá ser uma medida acertada, desde que em instituições que visem a recuperação do infrator.

Porém, enquanto o Estado não ocupar o seu lugar e realmente desempenhar o seu papel que é de inclusão, a cada dia que passa novos assassinos do menino João Hélio e de outros tantos meninos, meninas, seres humanos, estarão crescendo e agirão com a mesma ou maior violência, nosso modelo social de exclusão é por demais propício para o surgimento de monstros sem sensibilidade

Há uma ameaça no ar!

Nos últimos andares desse edifício se reunem os homens que ameaçam os bons ares da economia brasileira.

As decisões desses senhores afetam o nosso dia a dia. Afetam nossa qualidade de vida, afetam o progresso ou o retrocesso do país.

É incoerente demais, que após o anúncio do PAC a diretoria do BC determine a irrelevante queda de 0,25% nas taxas de juros.

Anuncia o governo um plano para destravar o país, anuncia investimentos, o plano é pela maioria dos empresários e analistas economicos elogiado e aí, ai, vem aquele pessoal dos últimos andares do edifício ao lado e joga um Tanque de Água gelada na Nação.

O Governo Lula, se realmente, tem a intenção, o desejo, a gana de ir de encontro ao crescimento, deverá balizar o Banco Central, chamar seus figurões e mostrar o que significa autonomia, siginifica que o Governo tem um plano e esse plano deve ser seguido por todos os setores desse governo e que todos devem se empenhar, como Lula gosta, colocar o coração na chuteira, caso isso não seja feito corre o risco de se tornar o presidente mais pífio que este país já teve.

O PAC, o FGTS e a infra-estrutura

Antonio Corrêa de Lacerda, doutor em economia pela Unicamp, é professor doutor da PUC-SP e autor, entre outros livros, de Globalização e Investimento Estrangeiro no Brasil (Saraiva).

Publicado no ESTADO de S.PAULO - Edição de 24/01/2007.

A conferir

O grande mérito do governo ao anunciar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi o de explicitar com clareza as metas de investimentos para os próximos quatro anos e reconhecer o papel do Estado, não só como responsável por parte desses investimentos, mas também por conduzir o processo. Embora isso, por si só, não garanta o sucesso na sua efetiva implementação, denota uma mudança relevante.Uma das medidas mais polêmicas foi a de utilizar uma parcela de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para constituir um fundo específico para financiar projetos de infra-estrutura. O patrimônio total do FGTS é de R$ 181 bilhões e pela sua legislação deve prioritariamente financiar habitação e saneamento. O seu correspondente Patrimônio Líquido (PL), o saldo entre o ativo e o passivo, de R$ 21 bilhões, está aplicado em títulos da dívida pública. A proposta do PAC é que, inicialmente, R$ 5 bilhões desse PL sejam aplicados em projetos de infra-estrutura (saneamento, energia e transportes, portos, etc.). O resultado da operação volta com o principal para o FGTS. Posteriormente, esse montante poderá ser ampliado até o limite de 80% do PL.O primeiro ponto importante é que não se propõe nenhuma forma de “desvio” de recursos do Fundo ou mesmo “confisco”, como chegou a ser equivocadamente alegado, mas de uma aplicação alternativa que será remunerada de acordo com a rentabilidade dos projetos escolhidos para a operação.O segundo ponto é a questão do risco. Argumentam os críticos que, se os projetos selecionados não forem rentáveis, o FGTS e, por extensão, os seus cotistas serão prejudicados. O que ocorre é que grande parte dos “riscos” alegados podem ser minimizados por meio de regulamentação, transparência e governança na gestão dos recursos, fiscalização e o oferecimento de garantia da rentabilidade mínima.É preciso que o Conselho Gestor do FGTS, já existente, exija o controle de todo o processo, desde a escolha dos projetos, sua viabilidade econômico-social, o seu desenvolvimento, até a medição de sua efetiva rentabilidade. Vale destacar que o risco estará limitado ao montante de recursos alocado em cada operação, assim como ao total aportado, que hoje representa apenas 1,1% do patrimônio total do Fundo. É possível ainda criar mecanismos para atenuar eventuais perdas e garantir uma rentabilidade mínima.O terceiro ponto é que está previsto que os trabalhadores, adicionalmente, possam optar em aplicar uma parcela do saldo da sua conta pessoal do FGTS (algo como 10%) no mesmo Fundo. Há precedentes bem-sucedidos nesse sentido. Quando da privatização da Cia. Vale do Rio Doce e a capitalização da Petrobrás se deu a mesma opção para os trabalhadores, o que se mostrou bastante vantajoso para os cotistas. Mesmo porque a remuneração tradicional do FGTS é de apenas Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Portanto, os trabalhadores poderiam valorizar o patrimônio pessoal, vindo a optar, de livre-arbítrio, por aplicar uma parcela do seu saldo na nova modalidade.O quarto ponto e o mais importante é que, se a operação for bem-sucedida, o que é bastante provável, além dos benefícios já explanados, o seu grande mérito será o de contribuir para a desobstrução de gargalos existentes na infra-estrutura e que têm inviabilizado o crescimento sustentado da economia. Com um maior crescimento econômico todos ganharão, na medida em que gerará mais renda, emprego, exportações e tributos.Evidentemente, não se espera que essa medida isoladamente dê conta do enorme desafio de superar os entraves ao crescimento, nem esse é o objetivo. Outras medidas complementares, como o uso dos recursos do próprio Orçamento da União, do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) e do BID também deverão contribuir com a sua parte. O desafio é fazer com que estimulem os investimentos privados e suprir a necessidade anual de investimentos em infra-estrutura, estimada em R$ 88 bilhões. No caso do FGTS em questão, aperfeiçoar a medida e tornar mais clara a sua comunicação poderá viabilizar uma proposta que tem tudo para ser favorável à Nação