O PAC, o FGTS e a infra-estrutura

Antonio Corrêa de Lacerda, doutor em economia pela Unicamp, é professor doutor da PUC-SP e autor, entre outros livros, de Globalização e Investimento Estrangeiro no Brasil (Saraiva).

Publicado no ESTADO de S.PAULO - Edição de 24/01/2007.

A conferir

O grande mérito do governo ao anunciar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi o de explicitar com clareza as metas de investimentos para os próximos quatro anos e reconhecer o papel do Estado, não só como responsável por parte desses investimentos, mas também por conduzir o processo. Embora isso, por si só, não garanta o sucesso na sua efetiva implementação, denota uma mudança relevante.Uma das medidas mais polêmicas foi a de utilizar uma parcela de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para constituir um fundo específico para financiar projetos de infra-estrutura. O patrimônio total do FGTS é de R$ 181 bilhões e pela sua legislação deve prioritariamente financiar habitação e saneamento. O seu correspondente Patrimônio Líquido (PL), o saldo entre o ativo e o passivo, de R$ 21 bilhões, está aplicado em títulos da dívida pública. A proposta do PAC é que, inicialmente, R$ 5 bilhões desse PL sejam aplicados em projetos de infra-estrutura (saneamento, energia e transportes, portos, etc.). O resultado da operação volta com o principal para o FGTS. Posteriormente, esse montante poderá ser ampliado até o limite de 80% do PL.O primeiro ponto importante é que não se propõe nenhuma forma de “desvio” de recursos do Fundo ou mesmo “confisco”, como chegou a ser equivocadamente alegado, mas de uma aplicação alternativa que será remunerada de acordo com a rentabilidade dos projetos escolhidos para a operação.O segundo ponto é a questão do risco. Argumentam os críticos que, se os projetos selecionados não forem rentáveis, o FGTS e, por extensão, os seus cotistas serão prejudicados. O que ocorre é que grande parte dos “riscos” alegados podem ser minimizados por meio de regulamentação, transparência e governança na gestão dos recursos, fiscalização e o oferecimento de garantia da rentabilidade mínima.É preciso que o Conselho Gestor do FGTS, já existente, exija o controle de todo o processo, desde a escolha dos projetos, sua viabilidade econômico-social, o seu desenvolvimento, até a medição de sua efetiva rentabilidade. Vale destacar que o risco estará limitado ao montante de recursos alocado em cada operação, assim como ao total aportado, que hoje representa apenas 1,1% do patrimônio total do Fundo. É possível ainda criar mecanismos para atenuar eventuais perdas e garantir uma rentabilidade mínima.O terceiro ponto é que está previsto que os trabalhadores, adicionalmente, possam optar em aplicar uma parcela do saldo da sua conta pessoal do FGTS (algo como 10%) no mesmo Fundo. Há precedentes bem-sucedidos nesse sentido. Quando da privatização da Cia. Vale do Rio Doce e a capitalização da Petrobrás se deu a mesma opção para os trabalhadores, o que se mostrou bastante vantajoso para os cotistas. Mesmo porque a remuneração tradicional do FGTS é de apenas Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Portanto, os trabalhadores poderiam valorizar o patrimônio pessoal, vindo a optar, de livre-arbítrio, por aplicar uma parcela do seu saldo na nova modalidade.O quarto ponto e o mais importante é que, se a operação for bem-sucedida, o que é bastante provável, além dos benefícios já explanados, o seu grande mérito será o de contribuir para a desobstrução de gargalos existentes na infra-estrutura e que têm inviabilizado o crescimento sustentado da economia. Com um maior crescimento econômico todos ganharão, na medida em que gerará mais renda, emprego, exportações e tributos.Evidentemente, não se espera que essa medida isoladamente dê conta do enorme desafio de superar os entraves ao crescimento, nem esse é o objetivo. Outras medidas complementares, como o uso dos recursos do próprio Orçamento da União, do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) e do BID também deverão contribuir com a sua parte. O desafio é fazer com que estimulem os investimentos privados e suprir a necessidade anual de investimentos em infra-estrutura, estimada em R$ 88 bilhões. No caso do FGTS em questão, aperfeiçoar a medida e tornar mais clara a sua comunicação poderá viabilizar uma proposta que tem tudo para ser favorável à Nação

BARBÁRIE ATÉ QUANDO?

Notícia publicada na FOLHA de S.PAULO - Cotidiano - assinada por GILMAR PENTEADO

"Febem usa arma de paintball contra interno"

A reportagem revela o uso de armas de paintball, por funcionários da Febem, contra os internos com o intuito de controlar possíveis rebeliões.

Ao ler essa notícia me veio o pensamento que ainda vivemos em tempos da idade média ou estamos vivendo num estado de exceção. Como, uma instuição que tem por finalidade a recuperação de jovens infratores, pode usar tal expediente?

Será que não passa pela cabeça desses senhores de que esse tipo de violência gerá mais violência? Como, com o uso desses métodos, não poderemos esta criando uma geração de infratores perpétuos?

A sociedade não pode aceitar tal situação. Vivemos em um país que caminha, ainda a passos pequenos, dentro da democracia, vivemos numa era em que o Homem a cada dia progride mais e mais em tecnologia e no seu bem estar.

É infâme tal situação, é um insulto a Humanidade.

É POSSÍVEL UM CRESCIMENTO MAIOR?

Texto Extraído da Edição de 23/01/2007 - do jornal "o Estado de São Paulo" - Caderno de Econômia:

É possível um crescimento maior?

Amir Khair*

O mercado prevê crescimento de 3,4% em 2007, até atingir 3,8% em 2010. O governo aposta em 5% por vários anos. Quem estará com a razão?

Pelas análises do mercado, não se cresce mais, pois os investimentos não atingirão 25% do PIB, nível que consideram necessário para um crescimento de 5% ao ano. Atribuem parte do problema ao governo federal, cujo investimento está aquém do desejado, devido ao crescimento das despesas de custeio, especialmente da Previdência Social e dos programas de inclusão social. A outra parte dos investimentos, que vêm do setor privado, é insuficiente, pois as empresas não vêem perspectivas de crescimento do consumo e de regras estáveis para os investimentos de longo prazo.

Reclamam com toda razão do excesso de burocracia, da falta de infra-estrutura e da alta carga tributária, que punem as empresas na competição com a de outros países.

Acreditam que, sem as reformas previdenciária, tributária e trabalhista, o País não poderá crescer às taxas de 5% e que a Selic só cairá quando caírem as despesas do governo federal e forem aprovadas as reformas.

Existe uma outra visão, que considera que a mola propulsora do desenvolvimento é o estímulo ao consumo e à produção. O estímulo ao consumo é necessário, pois a base da pirâmide social está marginalizada da sociedade de consumo. Programas de inclusão social, de expansão do crédito consignado, de estímulo à construção civil, de oferta de crédito mais barato pelos bancos oficiais, de aumentos reais do salário mínimo, de desoneração tributária são exemplos de estímulos ao consumo.

O estímulo às empresas se dá pela redução da carga tributária, da Selic, das taxas de juros (capitaneada pelos bancos oficiais), da burocracia, pelo aumento da oferta de crédito e pelo próprio crescimento do consumo. O pressuposto básico é o de que o investimento no setor privado se dá em seqüência ao consumo e não vice-versa, como defendem as análises de mercado.

Quanto aos investimentos do governo federal, só serão ampliados quando for reduzida sua principal despesa que é a financeira, devida à alta Selic. Nos últimos dez anos a Selic média foi de 20,1% ao ano, causando um rombo anual com juros de 8,8% do PIB. Durante todo esse período fomos campeões mundiais da maior taxa básica de juros, spread bancário e taxa de juros ao tomador final. Essa é a causa principal do nosso problema fiscal. É impossível baixar a carga tributária e investir mais, quando tem de pagar uma conta de juros de 8% do PIB.

Então por que não se reduz a Selic? O mercado responde: vai voltar a inflação. A realidade, no entanto, foi outra: desde setembro de 2005 a Selic já caiu 6,5 pontos porcentuais, com queda de 0,60 ponto porcentual na inflação projetada e apreciação do real em R$ 0,23.

Vai ficando cada vez mais claro que o controle da inflação é dado pelo câmbio, por causa da concorrência dos produtos importados e que a redução da Selic não deprecia o câmbio, por causa da grande liquidez internacional aliada aos US$ 30 bilhões anuais, que vêm sendo gerados desde 2004 pelo saldo das transações correntes e dos investimentos diretos estrangeiros (IDE).

Novas quedas na Selic são naturais e farão com que nos aproximemos dos 6,5% ao ano, que é taxa básica média dos 26 países emergentes que têm inflação semelhante à nossa.

Quanto às despesas de custeio do setor público, elas devem ser racionalizadas, mas é bom ter presente que o governo federal é responsável por apenas 37% delas, e a maior parte é vinculada constitucionalmente a receitas (educação) ou ao crescimento da economia (saúde). Assim, mesmo que racionalizadas, continuarão apresentando crescimento real. O Congresso Nacional tem bancadas numerosas que não aceitam mexer nessas vinculações.

É ilusório pensar que as reformas econômicas constituem a solução mágica para o País crescer. Dificilmente irão ocorrer. A da Previdência Social seria um desastre fiscal pelos próximos dez anos pela corrida à aposentadoria precoce dos que se sentissem ameaçados, como ocorreu no passado. A reforma tributária, que tem no ICMS seu carro-chefe, não passa no Congresso Nacional, pois os Estados não aceitam mudá-lo, temendo perder arrecadação. A reforma trabalhista envolve interesses diametralmente opostos entre empregados e empregadores, que são quase impossíveis de ser resolvidos no Congresso Nacional.

Outra ilusão é pensar que a depreciação cambial produzirá o crescimento. O excesso de dólares, como já mencionado, impede isso. Soluções do tipo controle de entrada de capitais ou de tributação pelo IOF são inócuas, pois não atingem as transações correntes e o IDE. Além disso, como já constatado, a depreciação do real traz imediatamente a aceleração da inflação, diminuindo o poder de compra dos consumidores e, portanto, causando menor crescimento econômico.

Os fatos já demonstraram que as chamadas soluções do mercado estão esgotadas. São idealistas, ineficazes e ingênuas politicamente. Serão superadas naturalmente com o avanço do processo econômico e social.

Está na hora de seguir o rumo natural do crescimento, aproveitando a melhora dos fundamentos econômicos. É necessário, no entanto, que o governo federal seja mais ousado na desoneração tributária, racionalize e priorize suas despesas e promova a desburocratização da sua relação com a sociedade. O caminho está aberto para um crescimento bem maior.

Vamos conferir.

*Amir Khair é consultor e mestre em Finanças
Públicas pela FGV

BUSH - O devastador

O Presidente Bush, na noite de quarta-feira, anunciou a Estratégia americana para o Iraque.
Bush quer aumentar a quantidade de soldados no Iraque e nas entrelinhas do seu pronunciamento deixou claro que poderá expandir a guerra para o Irã e a Síria, países que acusa de abastecer os insurrentes iraquianos.

Bush já tem sobre seus ombros a morte de 3000 soldados americanos e mais de 140.000 vidas iraquianas.

Não contente com o sangue que corre diariamente no Iraque, Bush, segundo analistas como HAROLD MEYERSON da "AMERICAN PROSPECT", quer um pretexto para ataques aéreos americanos contra os sírios e ou iranianos e esse pretexto é que Irã e Síria fomentam e ajudam com armamentos, Xiitas e Sunitas contrários a ocupação americana.

O mesmo analista levanta a hipótese que Bush planeja sair do Iraque de maneira apoteótica e catastrófica, como Nixon e Kissinger fizeram quando expandiram a guerra para o Camboja e reforçaram o bombardeio ao Vietnã do Norte para transmitir aos norte-americanos a mensagem de que não estavam saindo com o rabo entre as pernas, e ao mundo a mensagem de que eram malucos: melhor não mexer com eles.

Bush e seus asseclas são responsáveis também pelo acirramento da questão Palestina. Apoiam a carnificina que Israel praticou no Líbano e continua a praticar na própria Palestina.
Os EUA, defensores da democracia e dos valores morais da humanidade, é a nação que mais horrores pratica contra a liberdade e auto determinação dos povos. Quantas mortes, quanto sangue derramado, quantas pessoas mutiladas, quanto horror ainda esse país, o vampiro da humanidade, necessita para aplacar sua sede de destruição?

SP corta verba de projeto de Alckmin para as escolas

Não é dia do PSDB com certeza...O trio ternura do tucanato, FHC - Serra - Alckmin mostra suas verdadeiras faces políticas.

1 - Relatório da Polícia Federal e auditoria interna do Banco do Brasil levantam que por volta de R$65 milhões de pagamentos feitos pelo BB à agência DNA do empresário Marcos Valério, aquele do mensalão, foram feitos no governo FHC. Será que vale uma CPI, muito difícil porque FHC foi o rei do impedimento de CPIs.

2 - O ex governador interino Cláudio Lembo acusa o Governador Ackmin, ex candidato derrotado à Presidência, de na sua gestão super valorizar o orçamento levando ao corte de gastos na maioria das suas pastas, incluídas Segurança Pública e Administração Penitenciária, além de falta de projetos das pastas da sua administração, o pefelista cita as verbas do governo federal que deveriam ter sido utilizadas para a construção de um CDP (Centro de Detenção Provisória) em Santos, mas acabaram em Minas Gerais -justamente porque São Paulo não apresentou projetos.

3 - Agora Serra, primeiro acusou o governo federal de contigenciar o repasse de verbas para a segurança dos estados, só que esqueceu, ou não lembrou, ou omitiu, ou qualquer coisa, porque o governo federal não liberou as verbas, é so reler o item 2.
Mas tem mais Serra, agora na Educação, leia reportagem publicada na Folha de São Paulo abaixo reproduzida.

"DA REPORTAGEM LOCAL

O governo de São Paulo acaba de reduzir à metade a dotação orçamentária de uma das vedetes da gestão de Geraldo Alckmin, o programa Escola da Família. Com o aval do governador José Serra (PSDB), a secretária da Educação, Maria Lúcia Vasconcelos, determinou a drástica diminuição do número de escolas abertas à comunidade nos fins de semana: de 5.200 para 2.334 unidades.
"O projeto é bom. Não tenho crítica a fazer à qualidade do projeto. O problema é racionalizar para continuar funcionando onde é útil de fato. Dinheiro público também acaba", afirmou a secretária, segundo a qual o programa "estava superdimensionado" e incluía até a "duplicidade de ofertas em escolas muito próximas".
Com a medida, o orçamento do programa passará dos atuais R$ 216 milhões para R$ 108 milhões anuais. A diferença será destinada ao cumprimento de uma das promessas de campanha de Serra, o uso de um segundo professor nas salas de primeira série na rede estadual.
Segundo Maria Lúcia, a intenção é contar com o segundo professor nas escolas da capital já no início do ano letivo.
A secretária submeteu a proposta a Serra na semana passada. Mas o governador já acenava com a revisão da amplitude do programa ao longo da campanha, criticando a baixa freqüência em algumas escolas em comparação com o alto custo do projeto. "O governador é muito firme. Quando se tem bons argumentos, ele não fica se pegando a miudezas. Ele pensa macro", disse ela.
Com a medida, serão dispensados os educadores profissionais das escolas que serão desativadas nos fins de semana, os gestores deixarão de receber um pró-labore e será reduzido o número de coordenadores regionais do programa.
Serão mantidos os 27.500 universitários bolsistas contemplados pelo programa. Cada um tem 50% do valor da mensalidade -limitado a um teto de R$ 267- coberto pelo Estado. O restante é complementado pela universidade.
Haverá remanejamento dos universitários que atuam nas escolas onde o programa será desativado.
A decisão foi amparada no cruzamento da freqüência com um estudo realizado pela fundação Seade em 2004 para medir o índice de vulnerabilidade social e juvenil no Estado. O programa foi mantido em escolas onde é alto o índice de vulnerabilidade.
Para a desativação, foi considerada uma combinação de critérios, incluindo condições geográficas, índice de presença e grau de vulnerabilidade. Até a proximidade a CEUs foi levada em conta.
É, por exemplo, considerada baixa a freqüência em escolas onde a média de participação é inferior a 2.000 pessoas por mês. A presença de um aluno pode ser registrada duas ou mais vezes caso ele participe de diferentes atividades.
Motivo de orgulho do ex-secretário Gabriel Chalita, o programa consiste no funcionamento das escolas das 9h às 17h aos sábados e domingos.
Sob a coordenação de um gestor, a escola conta com um educador profissional, uma equipe de voluntários e uma equipe de bolsistas para desenvolvimento de atividades de cultura, esporte, saúde e qualificação para o trabalho".

Esse é o choque de gestão, esse é o modo tucano de governar.